Questões de Ética - Guarda Municipal

código de conduta constitutivo.

ética.

moral.

código de conduta imperativo.

dever do servidor.

Os elevadores, as escadas rolantes e monta-cargas são aparelhos de uso privado e seu funcionamento não dependerá de licença e fiscalização do Município.

Nenhum elevador, escada rolante ou montacargas poderá funcionar sem assistência e responsabilidade técnica da empresa instaladora, registrada no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Os elevadores deverão funcionar com permanente assistência e ascensorista habilitado em todos os casos, incluindo os de comando automático.

Do ascensorista é permitido transportar passageiros em número superior à lotação.

Serão interditados, sem aplicação de multa, os aparelhos em precárias condições de segurança ou que não atendam o que preceitua o artigo.

A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.

Toda pessoa tem direito à verdade, mas o servidor deve omiti-la quando contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.

O servidor público não pode desprezar o elemento ético de sua conduta, assim, não terá que decidir entre o legal e o ilegal, mas sim entre o honesto e o desonesto.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integra a sociedade.

Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui ofensa àqueles que dedicaram sua inteligência e esforços para construí-lo.

Multa.

Censura.

Demissão.

Suspensão.

Advertência.