Questões de Legislação de Trânsito - Guarda Municipal

São requisitos para a habilitação a inimputabilidade do condutor, além de saber ler e escrever.

A habilitação na “Categoria B” refere-se ao condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.

Para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros o condutor deverá ser maior de 21 anos.

Os condutores das categorias A, B, C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da CNH.

O exame de aptidão física e mental, em relação aos condutores com idade igual ou superior a 70 anos, será preliminar e renovável com periodicidade a cada 2 anos.

Crime punido com detenção

Infração média de trânsito

Infração leve administrativa

Contravenção punida com prisão simples

Medida administrativa de cassação do direito de dirigir

não responderá, criminal e administrativamente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas não são punidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

não responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, tampouco pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, porquanto as condutas praticadas caracterizam, apenas, infração administrativa.

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante, mas não pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

responderá, criminalmente, pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente, mas não pela embriaguez ao volante, que se caracteriza, apenas, como infração administrativa.

responderá, criminalmente, pela embriaguez ao volante e pela participação, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade competente.