Questões de Concurso para Guarda Municipal

corretamente, pois, no caso, é irrelevante a condição da vítima e seu interesse na persecução penal;

de maneira incorreta, pois o crime praticado por Bruna foi de estelionato;

de maneira incorreta, pois a ação penal, no caso, é pública condicionada à representação;

de maneira incorreta, pois não é punível o crime patrimonial praticado em detrimento da tia;

corretamente, pois a vítima tinha mais de 50 anos, o que impede a aplicação das escusas absolutórias.

lesão corporal gravíssima, podendo ser aplicada pena de 02 a 08 anos de reclusão;

lesão corporal culposa, sendo que a consequência do crime para a vítima é tratada pelo Código Penal como causa de aumento de pena de 1/3 a 1/2;

lesão corporal grave, pois resultou em debilidade permanente de membro, sentido ou função, cuja pena em abstrato é de 01 a 05 anos de reclusão;

lesão corporal culposa, sendo possível a aplicação do perdão judicial;

lesão corporal culposa, cabendo aplicação de causa de diminuição de pena em razão das consequências do crime para o autor do fato.

embora não se tenha extinguido a menoridade, Carla é considerada capaz civilmente;

embora absolutamente incapaz, Carla é considerada maior;

embora relativamente incapaz, Carla é considerada maior;

a colação de grau em curso de nível superior não altera a situação de incapacidade civil do menor;

apenas a maioridade faz cessar a incapacidade e habilita o agente para os atos da vida civil.

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu depois de Ângela, tornando-se sucessora desta;

por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu antes de Ângela, que se tornou sucessora daquela;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de ascendente para descendente;

por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presumese que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de descendente para ascendente.

a pessoa natural considerada absolutamente incapaz não poderá praticar atos jurídicos da vida civil;

o pródigo poderá praticar pessoalmente atos jurídicos válidos que não impliquem a redução do seu patrimônio;

a pessoal natural, considerada relativamente incapaz, terá declarada a nulidade dos atos que praticar sem representação;

o menor de dezesseis anos, que agir sem representação, terá declarada a anulabilidade dos seus atos;

o maior de dezesseis e menor de dezoito anos, que agir sem assistência, poderá sofrer a nulidade dos seus atos.