Questões de Concurso para Guarda Municipal

será citado sempre pessoalmente.

ainda que residir fora do Município, não poderá ser citado por correspondência.

não poderá, em nenhuma hipótese, ser citado por edital.

tem o direito de ser citado, sob pena de nulidade do procedimento, para que nele venha a participar e defender-se.

não terá caráter punitivo.

implicará na perda de vantagens e direitos.

poderá ser aplicada nos casos de apuração de qualquer infração.

poderá ser aplicada nos casos de apuração apenas de infração gravíssima.

sempre pessoalmente.

por publicação no Diário Oficial do Município ou pessoalmente.

por publicação no boletim interno da Corporação.

apenas por publicação no Diário Oficial do Município.

Prefeito Municipal.

Corregedor da Guarda Municipal.

Secretário de Segurança, Trânsito e Transportes Públicos.

Ao agente imediatamente superior ao praticante da infração, de acordo com a hierarquia que rege a Guarda Municipal.

do Município.

dos Estados e do Distrito Federal.

da União.

da Polícia Militar.