Questões de Concurso para Guarda Municipal

faça uso dos serviços públicos municipais disponibilizados para todos em condições iguais.

faça a promoção de interesse pessoal seu ou de terceiros através de suas funções.

receba vantagens, ainda que previstas em lei.

seja promovido conforme a legislação.

Sim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.

Sim, independente de previsão legal.

Não, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.

Não, em nenhuma hipótese.

Não, pois a legislação municipal proíbe.

Não, pois viola o direito à igualdade.

Sim, desde que seja autorizada por Decreto do Prefeito Municipal.

Sim, inclusive prevista expressamente na Lei Orgânica.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, sigilo e eficiência.

Legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Liberdade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

depende de autorização prevista em decreto do chefe do Poder Executivo.

depende, em regra, do pagamento de taxas.

é garantido a todos.

não pode ser exercido perante a Administração Pública.