Questões de História da Educação no Brasil

aos Municípios atuarem prioritariamente na educação infantil.

aos Estados e ao Distrito Federal organizar, financiar e legislar sobre o ensino fundamental e a educação infantil.

aos Estados e Municípios o gerenciamento de todas as instituições de formação de professores para a educação básica e superior.

à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do sistema de ensino.

à União estabelecer as matrizes curriculares a serem implementadas nas instituições de educação básica e superior de todo o país.

A primeira fase transcorre tendo como base a concepção pedagógica tradicional religiosa (1549-1759).

Na segunda fase se dá a coexistência entre as concepções pedagógicas tradicionais religiosa e leiga (1759-1932).

Na terceira fase ocorre a emergência e predominância da concepção pedagógica renovadora (1932-1969).

Na quarta fase ocorre a emergência e predominância da concepção pedagógica liberal (1969-2001).

A última fase é marcada pelas concepções pedagógicas contrahegemônicas.

Políticas educacionais são um instrumento governamental que tem o objetivo de fornecer subsídios para a ampliação e a universalização da educação num país, seja em nível federal, estadual ou municipal.

As políticas educacionais envolvem as escolas, cabendo a outros setores a promoção de ações voltadas para a participação da família e da própria comunidade na educação.

O desenvolvimento de políticas públicas educacionais atua no planejamento, execução e acompanhamento de medidas para a ampliação e qualidade da educação em estados e municípios brasileiros.

Para garantir o direito à educação previsto na Constituição Federal, são necessárias políticas públicas que promovam a universalização do acesso, permanência e aprendizagem na escola, considerando o respeito às diferenças e a redução das desigualdades.

A elaboração de políticas educacionais interfere na qualidade de vida dos indivíduos como um todo.