Questões de História do Brasil - História - República Liberal

anunciou decreto com medidas para acelerar a reforma agrária.

declarou que renunciaria para facilitar nova eleição.

rompeu laços políticos com o chefe da Casa Civil, Darci Ribeiro.

concretizou a criação da Superintendência para o desenvolvimento do Nordeste.

divulgou decreto convocando uma Assembleia Constituinte.

o acordo econômico com os EUA, pelo qual o Brasil receberia investimentos diretos para a modernização da indústria nacional; a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, com o objetivo de diminuir acentuadamente as disparidades regionais brasileiras.

criou a Universidade de Brasília, um novo modelo de universidade, voltada ao desenvolvimento nacional; propôs reformas de base como a agrária, a bancária, a fiscal, a urbana e a administrativa.

a fundação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, com o intuito de financiar os grandes projetos de infraestrutura; a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que preconiza o direito à escola básica para todos os brasileiros.

propôs o Plano Trienal, que visava combater a inflação e fazer o país crescer a uma taxa de 7% ao ano, com distribuição de renda; promulgou a chamada “Lei do Produto Similar Nacional”, para garantir a reserva de mercado para produtos de empresas estrangeiras que viessem para o Brasil.

a proposta de uma política externa independente, que buscava ultrapassar a esfera do restrito subsistema interamericano; o saneamento das finanças por meio da desvalorização cambial, da contenção dos gastos públicos e do controle da expansão monetária.

anticomunismo, presente nas classes médias urbanas.

nacionalismo, típico das esquerdas revolucionárias.

liberalismo, representativo das democracias cristãs.

socialismo, presente nos setores estudantis.

militarismo, apoiado na doutrina de segurança nacional.

eleição presidencial direta do civil Tancredo Neves.

Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”.

Código de Defesa do Consumidor.

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto do Idoso.

pela distensão lenta, gradual e segura iniciada pelo governo de Ernesto Geisel e que permitiu a volta à legalidade de partidos políticos, o surgimento de novas legendas e a realização de eleições diretas para prefeito e governador ao longo de seu mandato.

por seu caráter de transição negociada, uma vez que a abertura política ocorreu após um trato formal entre os setores civis, a Igreja e as forças políticas de oposição com os militares, que concordaram em deixar o poder em 1985 sob a condição de que não houvesse “acerto de contas”, greves gerais ou represálias ao Exército.

pela permanência do chamado entulho autoritário, uma vez que continuaram em vigência, após o fim do regime, os Atos Institucionais, as nomeações para cargos feitas durante o regime (como os senadores biônicos), bem como a Constituição de 1967, revogada apenas em 1988.

pelo fracasso da campanha pelas Diretas Já, movimento civil que não conseguiu, apesar da forte mobilização popular, em 1984, obter a aprovação da Emenda constitucional que garantiria a realização de eleições diretas para presidente naquele momento, as quais só ocorreriam em 1989, levando Fernando Collor ao poder.

pela conquista da Lei de anistia irrestrita em 1979, durante o governo Figueiredo, que anulou as penas imputadas a presos políticos, terroristas e subversivos, perdoando publicamente também todos os torturadores e agentes do Estado que haviam cometido, como se reconhecia, “excessos” em seu ofício.