Questões de História do Brasil - História

é dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento dos interessados, a divulgação em local de fácil acesso, informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderão os interessados interpor recursos contra a decisão no prazo máximo de 180 dias a contar do despacho.

é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticados por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas serão liberadas apenas após decisão judicial.

para permitir que as informações cheguem a todos os cidadãos, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo vedado o uso da internet para esse fim.

Ana Arruda Callado e Josué de Castro.

João Cabral de Melo Neto e Evaldo Cabral de Mello.

Luis Marinho e Osman Lins.

Assis Chateaubriand e Gilberto Amado.

Solidónio Leite e Nestor de Holanda.

Sob o Governo Vargas e durante os anos 1930, o governo federal tornou política de Estado o controle e a disseminação de informações por meios de comunicação de massa e passou a organizar um sistema articulado, reunindo coordenação nacional e atuação local para interferir no noticiário. Este processo tem como exemplo maior o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que surge no final daquela década.

O grande desenvolvimento das estruturas de relacionamento com a imprensa nas organizações brasileiras aconteceu no início dos anos 1970, quando a censura reduziu a presença dos temas políticos no noticiário, ampliando o espaço do noticiário econômico e empresarial.

O Jornal carioca Última Hora, criado por Samuel Wainer na segunda metade do século XX, apoiava Getúlio Vargas, chegou a circular regularmente em vários estados e deixou de existir durante o Regime Militar.

O Jornal Pasquim surgiu no final dos anos 1960 e direcionava suas críticas para aspectos econômicos do regime militar. O jornal não se caracterizava por fazer longas reportagens.

A imprensa brasileira surge no início do século XIX, inibida pela coroa portuguesa e dois jornais de referência no período são o Correio Braziliense e a Gazeta do Rio de Janeiro.

o Aviso prévio indenizado.

a Homologação.

os Créditos rescisórios.

as Verbas rescisórias.

o Saldo remanescente.