Questões de História - A Criação do Território Federal do Amapá; A criação do Estado do Amapá - Superior

na constituição de 1988, atendendo à reivindicação por autonomia política e econômica por parte dos cidadãos amapaenses, claramente expressa por meio de um plebiscito popular.

por meio das ações do Barão do Rio Branco, em 1900, quando este diplomata obteve legalmente a emancipação dessa área que antes pertencia ao Pará.

durante a Segunda Guerra Mundial, em 1943, pelo governo federal, que passou a interferir diretamente na administração deste e de outros territórios federais.

pelo governo brasileiro, junto com o Território Federal do Acre, em 1903, após intensas negociações internacionais com países vizinhos, mediadas pela Suíça.

durante o regime militar, quando o governo federal regulamentou todas as fronteiras do país, preocupado com a segurança nacional.

partiu de uma condição do governo norte-americano para continuar a auxiliar o Brasil economicamente, pois tinha interesse na instalação de bases militares nessas áreas.

incorporou áreas pertencentes a países vizinhos aos limites territoriais brasileiro, uma vez que suas populações, por meio de plebiscitos, expressaram sua preferência por viver sob a legislação e o governo brasileiro.

transformou algumas áreas pertencentes a Estados já existentes (caso do Amapá, antes vinculado ao Pará) em unidades federativas autônomas, com governos próprios e eleitos democraticamente.

repercutiu a visão, em um contexto de guerra, de que isso contribuiria para a defesa da Nação, por serem áreas de fronteira que passariam a contar com o controle e a interferência direta do governo federal.

traduziu o projeto governamental de solução do problema do “vazio demográfico”, uma vez que não havia população nessas áreas e o governo federal pretendia pôr em prática seu desenvolvimento.

palco das principais batalhas após o envio de embarcações pelo governo imperial e pela França, que foram atacadas por populares a partir da tomada da Fortaleza de São José.

local de concentração de forças legalistas, principalmente em Macapá e Mazagão, amparadas pelas elites locais e con­ trárias aos cabanos.

marco divisor na história do movimento, uma vez que foi em Macapá que ocorreu o assassinato do principal líder cabano, Antonio Vinagre, dando início ao genocídio que marcou a repressão aos revoltosos.

campo de resistência contra as forças portuguesas, uma vez que lideranças cabanas assumiram o controle de Belém e Macapá por dois anos, onde montaram suas bases.

cenário de combates intensos entre os cabanos e os legalistas, que, em minoria, foram obrigados a se refugiarem no in­ terior do Amapá até o desfecho da guerra.

criação da Província de Oiapókya, pelo deputado Cândido Mendes, porém rejeitada pela Assembleia Geral do Império do Brasil.

vinculação do Amapá ao Maranhão, considerando as rotas comerciais marítimas existentes e as afinidades políticas entre as elites das duas localidades, na época do Império.

associação do Amapá à Guiana Francesa e ao Suriname, numa confederação governada pelos brasileiros a partir da capital amapaense e em regime republicano.

fusão do Amapá com Roraima e o norte do Pará, de modo a criar um estado compatível, em área, aos tamanhos com que ficariam o Pará e o Amazonas.

fundação de uma província desvinculada da Região Norte, idealizada pelo Barão do Rio Branco, cuja administração se daria tal como a estabelecida no Acre.

o tratado de Utrecht, assinado entre Portugal e França, atendeu ao propósito português, estabelecendo que o rio Oiapoque era o limite entre seu domínio e o da França.

em 1897, Brasil e França confiaram a resolução do Contestado à arbitragem internacional, o que favoreceu as reivindicações francesas de navegação fluvial exclusiva na fronteira entre os dois países.

em 1900, o Laudo de Berna confirmou a posição do Barão do Rio Branco, que, mediante mapas e registros de navegantes, provou o domínio luso dos rios Araguari e Jari, delimitando as fronteiras com o Suriname.

após a assinatura do Laudo Suíço, a área do atual estado do Amapá foi anexada ao estado do Amazonas, já que o governo federal considerava a região como um vazio demográfico e econômico.

a independência do território do Amapá e sua desvinculação administrativamente da União, ocorreram em 1943, por ocasião da criação do Território Federal do Amapá, pelo então presidente Getúlio Vargas.