Questões de IN IBAMA 13/2021 - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
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Questão: 1 de 1
437964
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IBAMA
Cargo(s): Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Ambiental > Legislação de proteção ambiental / Normativos do IBAMA / IN IBAMA 13/2021 - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais
Acerca do controle ambiental por registro, julgue o próximo item.
A modificação na inscrição do cadastro técnico federal de atividades e instrumentos de defesa ambiental, por alteração da situação cadastral da pessoa inscrita, desde que acompanhada de procuração com poderes específicos nesse sentido, é ato exclusivo do particular interessado no sistema eletrônico disponibilizado pelo IBAMA.