Questões de Concurso para Informação em Saúde

Questão: 96 de 120

115606

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Aplicação de Métodos Estatísticos e Suporte ao Desenvolvimento de Pesquisas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Saúde / Lei 8.142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos financeiros

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.

As instâncias colegiadas do SUS são as seguintes: conferência de saúde e conselhos de saúde.

Certo

Errado

Questão: 97 de 120

42235

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Caso a administração autorize o estacionamento de veículos particulares em terreno público, tal autorização pode ser classificada, quanto ao seu efeito, como ato enunciativo.

Certo

Errado

Questão: 98 de 120

42150

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Ética

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Caso a administração consinta que determinados moradores fechem temporariamente uma rua com vistas à realização de festa popular, tal ato de consentimento constituirá uma licença.

Certo

Errado

Questão: 99 de 120

Anulada

42182

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde,
julgue os seguintes itens.

É permitida a participação direta de capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 100 de 120

42183

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.

A Lei n.º 9.784/1999, sem estabelecer distinção entre atos nulos e anuláveis, estabelece que o direito da administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos administrados decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

Certo

Errado