Questões de Concurso para Informação em Saúde
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Questão: 101 de 120
42184
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto:
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
O servidor público que sofrer limitação em sua capacidade
mental, conforme verificado em inspeção médica, deverá
ser reconduzido para cargo de atribuições afins, respeitada
a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a
equivalência de vencimentos.
Questão: 102 de 120
42234
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto:
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
Caso um administrador pretenda alienar bens imóveis da
administração pública, tal alienação deverá estar
subordinada à existência de interesse público devidamente
justificado, e, em regra, será precedida de avaliação e
licitação na modalidade de concorrência. Por se tratar de
bens imóveis, não será necessária autorização legislativa.
Questão: 103 de 120
41991
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Assistência Social e Saúde Pública
O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
De acordo com dados do Programa Nacional de Combate
a DST/AIDS, até 1995, as taxas de incidência de AIDS no Brasil — número de casos novos da doença dividido pelo
número de habitantes — foram crescentes, mas, em anos
recentes, vem-se registrando, em todas as regiões do país,
tendência à estabilização das taxas de incidência dessa
síndrome.
Questão: 104 de 120
41992
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Assistência Social e Saúde Pública
O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
Entre as estratégias dessa política, destaca-se a criação de
incentivos financeiros no âmbito do programa nacional de
combate ao HIV, à AIDS e a outras doenças sexualmente
transmissíveis, uma modalidade de financiamento pelos
mecanismos regulares do SUS, com repasse automático do FNS aos fundos estaduais e municipais de saúde.
Questão: 105 de 120
41993
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MS
Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos
Ano: 2008
Matéria/Assunto:
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Caso a administração pretenda demolir uma obra que
apresenta risco iminente de desabamento, deverá antes,
recorrer ao Poder Judiciário.