Questões de Concurso para Informação em Saúde

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Questão: 106 de 120

41994

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 Caso um servidor público deixe os administrados à espera de solução que compita ao setor em que exerce suas funções, permitindo a formação de longas filas, tal atitude caracterizar- se-á contrária à ética ou como ato de desumanidade, mas não se poderá falar em grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Questão: 107 de 120

42062

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Ordem Social / Saúde

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde,
julgue os seguintes itens.
Conforme o texto constitucional, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: atendimento integral, priorizando-se as atividades assistenciais; descentralização, com dupla direção na esfera municipal, a partir de parcerias estabelecidas entre estados e municípios; participação da comunidade.

Questão: 108 de 120

42063

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
Na hipótese de a União necessitar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será inexigível.

Questão: 109 de 120

42087

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 Caso a administração pretenda aplicar, de modo legítimo, sanções administrativas decorrentes do exercício do poder de polícia, o ato praticado pelo administrado deverá estar previamente definido pela lei como infração administrativa.

Questão: 110 de 120

42120

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Assistência Social e Saúde Pública

O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
Inclui-se, entre as estratégias do Programa Nacional de Combate a DST/AIDS, no que concerne à política de diagnóstico, a promoção, nos centros de testagem e aconselhamento, do aconselhamento, pré e pós-teste, a pessoas que desejem fazer a testagem anti-HIV.