Questões de Concurso para Informação em Saúde

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Questão: 111 de 120

Anulada

41958

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

O MS vem empenhando esforços no sentido de implantar a Política Nacional para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de DST, HIV
e AIDS e de incentivar ações sustentáveis nessa área. A respeito de
tal política, julgue os itens seguintes.
 O objetivo dessa política é reduzir a incidência de HIV e melhorar a qualidade de vida dos portadores do vírus HIV e dos que contraíram AIDS.

Questão Anulada

Questão: 112 de 120

42121

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Competências legislativas concorrentes

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Quanto à competência legislativa concorrente, em caso de inércia da União, inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados não poderão suplementar a competência da União e legislar a respeito dessas normas, pois aos estados só cabe legislar sobre normas específicas.

Questão: 113 de 120

41990

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Saúde / Lei 8.142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos financeiros

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.
Essa lei estabelece que o não-atendimento pelos municípios dos requisitos estabelecidos para o recebimento dos recursos do FNS destinados à cobertura de ações e serviços de saúde implica a retenção e inativação imediata dos recursos na esfera federal até a apresentação de justificativas e julgamento do caso pelas instâncias colegiadas.

Questão: 114 de 120

41776

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
 Os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Questão: 115 de 120

41806

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Organização do Estado / Estados, DF e Territórios

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Caso uma lei distrital divida o DF em municípios, a exemplo do que acontece com os estados-membros, tal lei não será inconstitucional, pois o DF é uma unidade federativa autônoma, visto que possui capacidade de auto-organização, autogoverno, auto-administração e autolegislação.