Questões de Concurso para Informação em Saúde

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Questão: 116 de 120

41807

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos poderes da
administração, dos atos administrativos, da discricionariedade, da
vinculação e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Se um servidor público tiver requerido suas férias para o mês de fevereiro de 2009, o chefe da repartição poderá indeferi-las sem deixar expresso no ato o motivo do indeferimento. Se, todavia, o indeferimento se der sob a alegação de que há falta de pessoal na repartição e o servidor público provar que, ao contrário, há excesso de pessoal, o ato estará viciado no motivo.

Certo

Errado

Questão: 117 de 120

Anulada

41872

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde,
julgue os seguintes itens.

É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 118 de 120

Anulada

41873

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

A CF não permite participação de capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

Certo

Errado

Questão Anulada

Questão: 119 de 120

41874

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto:

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da administração
pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, na instrução do processo administrativo, em caso de risco iminente, a administração pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras, desde que haja prévia manifestação do interessado.

Certo

Errado

Questão: 120 de 120

41900

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Gestão da Estratégia e de Processos

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Seguridade Social > Saúde / Lei 8.142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos financeiros

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 8.142/1990, que
dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde.

A conferência de saúde deve ser convocada, anualmente, por determinação conjunta dos Poderes Legislativo e Executivo.

Certo

Errado