Questões de Inquérito policial

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Se necessário à prevenção e à repressão dos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público ou o delegado de polícia deverão requisitar, independente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados − como sinais, informações e outros − que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.

é irrecorrível.

é impugnável por mandado de segurança.

é impugnável por habeas corpus.

é pode ser revista pelo juiz.

é impugnável por apelação.

correta, pois qualquer cidadão, preso em flagrante, deve ser recolhido ao cárcere;

correta, pois, ao vislumbrar o descabimento de fiança, lhe competia recolher o senador ao cárcere;

incorreta, pois se trata de caso em que o arbitramento de fiança é obrigatório;

incorreta, pois os policiais militares não poderiam ter efetuado a prisão sem mandado;

incorreta, pois senadores, durante o mandato, só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável.