Questões de Inquérito policial

O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em
denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso
e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da
procedência das informações.

Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a
instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido
caberá reclamação ao Ministério Público.

Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério
Público não poderá alterar a classificação do crime definida
pela autoridade policial.

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento
administrativo pré-processual destinado à apuração das
infrações penais e da sua autoria.

Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito
policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.

incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.

incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.

correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.

incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.

A ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas
esse fato induzirá prova contra si.

A participação do indiciado será obrigatória caso haja prova
da materialidade e indícios de autoria.

A participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja
considerado válido.

A participação do indiciado é facultada à sua vontade.

A ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna
o ato ineficaz.

mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal
poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas
novas.

em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta
como ação penal privada subsidiária da pública.

o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que
provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da
punibilidade provocada.

em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em
julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito,
é inadmissível a propositura de ação penal.

outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao
daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o
desarquivamento do inquérito e propor ação penal
independentemente da existência de novas provas.

prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou
preso, nos casos de crimes de tortura.

mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas
protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da
Penha.

prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso,
nos casos de crimes contra a economia popular.

prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze
dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.

prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de
fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.