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Questões de Inquérito policial

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Questão: 46 de 681

255200

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/MA

Cargo(s): Investigador de Polícia

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Questão: 47 de 681

254536

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.



A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
O inquérito policial é instrumento utilizado pelo Estado para colher informações quanto à autoria e à materialidade da infração penal.

Questão: 48 de 681

254978

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PM/AL

Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Antônio, depois de presenciar um homicídio que ocorreu
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.



A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
No caso apresentado, cabe ao delegado de polícia presidir o inquérito policial.

Questão: 49 de 681

252309

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.
Apenas no caso em que o investigado estiver preso preventivamente, o inquérito policial deverá se encerrar em até dez dias, contados a partir do dia subsequente à execução da ordem de prisão.

Questão: 50 de 681

252210

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRF - 1ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Acerca do inquérito policial, julgue os próximos itens.
Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.