Questões de Inquérito policial

O inquérito policial poderá ser iniciado apenas com base em
denúncia anônima que indique a ocorrência do fato criminoso
e a sua provável autoria, ainda que sem a verificação prévia da
procedência das informações.

Contra o despacho da autoridade policial que indeferir a
instauração do inquérito policial a requerimento do ofendido
caberá reclamação ao Ministério Público.

Sendo o inquérito policial a base da denúncia, o Ministério
Público não poderá alterar a classificação do crime definida
pela autoridade policial.

O inquérito policial pode ser definido como um procedimento
administrativo pré-processual destinado à apuração das
infrações penais e da sua autoria.

Por ser instrumento de informação pré-processual, o inquérito
policial é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

O prazo para a conclusão do inquérito policial não poderá ser
superior a dez dias.

A duplicação do prazo para o encerramento do inquérito
policial poderá ser requerida apenas pelo Ministério Público,
por ser ele o titular da ação penal.

No relatório encaminhado ao titular da ação penal, a
autoridade policial não era obrigada a justificar as razões da
classificação do delito.

O inquérito policial poderia ter sido instaurado em razão de
notícia anônima, desde que tivessem ocorrido investigações
preliminares para averiguação dos fatos noticiados.

Será necessário nomear curador especial para Maria, em razão
da natureza hedionda do delito por ela cometido.

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

II, III e IV.

A ausência do indiciado poderá ocorrer por sua vontade, mas
esse fato induzirá prova contra si.

A participação do indiciado será obrigatória caso haja prova
da materialidade e indícios de autoria.

A participação do indiciado é obrigatória para que o ato seja
considerado válido.

A participação do indiciado é facultada à sua vontade.

A ausência do indiciado nos crimes que deixem vestígios torna
o ato ineficaz.

mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal
poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas
novas.

em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta
como ação penal privada subsidiária da pública.

o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que
provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da
punibilidade provocada.

em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em
julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito,
é inadmissível a propositura de ação penal.

outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao
daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o
desarquivamento do inquérito e propor ação penal
independentemente da existência de novas provas.