Questões de Inquérito policial
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Questão: 51 de 685
255264
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
prazo comum de quinze dias, estando o indiciado solto ou
preso, nos casos de crimes de tortura.
mesmo prazo estipulado para a apreciação das medidas
protetivas, nos casos de crimes previstos na Lei Maria da
Penha.
prazo comum de dez dias, estando o indiciado solto ou preso,
nos casos de crimes contra a economia popular.
prazo de trinta dias, se o indiciado estiver solto, e de quinze
dias, se ele estiver preso, de acordo com a Lei de Drogas.
prazo de quinze dias, se o crime for de porte ilegal de arma de
fogo de uso restrito, conforme o Estatuto do Desarmamento.
Questão: 52 de 685
254536
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
colher informações quanto à autoria e à materialidade
da infração penal.
Questão: 53 de 685
254978
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PM/AL
Cargo(s): Policial Militar - Soldado Combatente | undefined
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
próximo de sua residência, foi à delegacia de polícia mais próxima
e comunicou o crime à autoridade policial, por escrito.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela
relacionados, julgue os itens a seguir.
o inquérito policial.
Questão: 54 de 685
255200
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Investigador de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o
arquivamento do inquérito policial de forma implícita.
No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício
contra ato de arquivamento de inquérito policial.
Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento
do inquérito policial via habeas corpus.
O inquérito policial é parte necessária da ação penal.
O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério
Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.
Questão: 55 de 685
252210
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRF - 1ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia,
devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os
documentos cabíveis para outro membro do parquet, que
decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.