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Questões de Inquérito policial

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Questão: 566 de 687

502497

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/SC

Cargo(s): Promotor de Justiça Substituto | MANHÃ E TARDE

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

No que concerne ao juiz de garantias, à ação penal, à jurisdição e à competência, julgue o item a seguir.
Segundo o entendimento do STF, o arquivamento do inquérito pelo Poder Judiciário sem prévio requerimento do titular da ação penal concretiza poder-dever do magistrado, que, na fase pré-processual da persecução penal, atua como juiz de garantias.

Questão: 567 de 687

501298

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito Criminal - Fonoaudiologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.

Questão: 568 de 687

497061

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
O arquivamento do inquérito policial por atipicidade da conduta faz coisa julgada formal, o que permite a reabertura de investigações pela autoridade policial em determinadas situações.

Questão: 569 de 687

497060

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Perito - Odontolegista

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Quanto ao inquérito policial e à ação penal, julgue o item a seguir.
Havendo pedido do Ministério Público de retorno de inquérito policial ao delegado de polícia para novas diligências, é cabível o ajuizamento de ação penal privada subsidiária da pública.

Questão: 570 de 687

496903

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: POLC/AL

Cargo(s): Técnico Forense

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte.
No inquérito policial, a autoridade policial tem discricionariedade para aplicar as diligências que entender necessárias ao caso concreto, não se vinculando ao pedido das partes.