Questões de Inquérito policial

roubo.

extorsão com emprego de arma.

latrocínio.

homicídio qualificado.

tráfico de pessoas.

O Ministério Público fica vinculado ao indiciamento realizado pelo delegado.

É incabível a impetração de habeas corpus para cancelar o indiciamento, apesar dos constrangimentos causados ao indiciado.

Do indiciamento — ato privativo da autoridade policial — decorrem diversas consequências para a ação penal, para a qual o referido ato é imprescindível.

Inexiste fundamento jurídico que autorize o magistrado, após receber a denúncia, a requisitar ao delegado o indiciamento de determinada pessoa.

O simples indiciamento de uma pessoa não implica que seu nome e outros dados sejam lançados no sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública relacionados àquele delito e passem, a partir disso, a constar da folha de antecedentes criminais do indivíduo.

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

bigamia e furto.

ameaça e estelionato.

calúnia e falsidade ideológica.

injúria e estupro.

difamação e aborto