Questões de Inquérito policial

O inquérito policial regrado no Código de Processo Penal também pode ser presidido pela autoridade tributária.

A natureza do inquérito policial brasileiro é acusatória, sendo válido o direito ao contraditório.

A parte que for vítima de eventual ato ilícito não pode apresentar notícia de crime diretamente à delegacia por meio de advogado privado.

O indiciamento configura etapa do inquérito policial que oficializa a existência do primeiro indício material do delito.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Apenas as assertivas I, II, III e V estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Somente os delegados de polícia judiciária podem presidir inquéritos e conduzir investigações criminais em todo território brasileiro.

A classificação das infrações penais realizada pela autoridade policial não vincula o Ministério Público nem o Poder Judiciário.

Além da definição da autoria dos crimes, o inquérito policial tem por finalidade a colheita de provas e, portanto, constitui um procedimento indispensável para a propositura da ação penal.

A autoridade policial possui competência para arquivar os inquéritos instaurados e aplicar sanções na sua respectiva circunscrição.

poderá o ofendido ajuizar ação privada subsidiária;

poderá o juiz desarquivar o inquérito policial de ofício;

estará o juiz obrigado a atender à determinação de arquivamento do inquérito policial;

poderá o juiz remeter os autos a outro membro do Ministério Público para oferecimento de denúncia;

deverá o juiz devolver os autos à autoridade policial, a fim de que esta realize as diligências imprescindíveis ao exercício da ação penal.