Questões de Inquérito policial

em todos os casos, proceder ao exame de corpo de delito.

colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

prender o réu e proceder a identificação criminal.

proceder a busca domiciliar independentemente de autorização judicial.

determinar que o inspetor de polícia se dirija ao local do crime e recolha todas as informações e provas, preservando o local até a chegada dos peritos.

representar acerca da prisão preventiva nos crimes dolosos e culposos com pena superior a 04 anos.

representar pela interceptação telefônica, quando indispensável a investigação de qualquer crime.

cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

realizar as diligências requisitadas pelo juiz.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, salvo nas investigações sobre sigilo.

No relatório, a autoridade policial não poderá indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas no inquérito.

Quando o fato for de difícil elucidação, estando o indiciado solto ou preso, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.

O delegado poderá delegar a oitiva do indiciado s de eventuais testemunhas ao inspetor de polícia.

O inquérito deverá terminar no prazo de 03 dias.

O inquérito policial deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou semeia.

inquisitivo e público.

acusatório e informativo.

sigiloso e contraditório

inquisitório e informativo.

sigiloso e acusatório.

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.

No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

No caso de réu solto, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.