Questões de Inquérito policial

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.

No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.

No caso de réu solto, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias.

No caso de réu preso, o prazo pare terminar c inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.

A autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

A autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

A autoridade policial deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

A autoridade policial deverá ordenar a identificação criminal do indiciado pelo processo dactiloscópico, independentemente de ele possuir documento de identificação civil.

A autoridade policial deverá proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato delituoso, após liberados pelos peritos criminais.

representar acerca da prisão preventiva.

cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias.

realizar as diligências requisitadas por membro do Ministério Público.

mandar arquivar autos de inquérito, por falta de base para a denúncia.

desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada;

que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma consumada;

desde que praticado no exercício profissional, de forma tentada;

que envolva aspecto da atividade funcional policial, de forma tentada;

desde que praticado no exercício profissional, de forma consumada ou tentada.

magistrado;

promotor de justiça;

procurador da República;

oficial militar;

parlamentar.