Questões de Inquérito policial

é considerada prova nova ou notícia de prova nova, mas não
poderá haver desarquivamento, já que a decisão de
arquivamento fez coisa julgada;

não é considerada prova nova ou notícia de prova nova,
tendo em vista que já existia antes do arquivamento, de
modo que não cabe desarquivamento com esse fundamento;

é considerada prova nova ou notícia de prova nova, podendo
haver desarquivamento do inquérito pela autoridade
competente;

considerada ou não prova nova ou notícia de prova nova,
poderá gerar o desarquivamento direto pela autoridade
policial para prosseguimento das investigações;

não é considerada prova nova, logo impede o
desarquivamento, mas não é óbice ao oferecimento direto de
denúncia.

deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante,
deve ser reconhecida a perempção;

não deve ser recebida, tendo em vista que o instituto da ação
penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado
pela Constituição de 1988;

deve ser recebida, podendo o Ministério Público oferecer
denúncia substitutiva ou aditar a queixa;

não deve ser recebida, pois não houve omissão do Ministério
Público;

deve ser recebida e, em caso de negligência do querelante, o
Ministério Público deverá assumi-la como parte principal, já
que não perde natureza de ação pública.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro FGV Projetos

Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não
configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito,
evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal
sobre o indiciado.

O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime,
pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.

O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características
do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina
brasileira.

Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor
do indiciado aos elementos de prova já documentados no
âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito
ao exercício do direito de defesa.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

Será de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30, na
hipótese de o indiciado estar solto.

Não poderá ultrapassar 30 dias, se o indiciado estiver preso.

Será de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias,
quando estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério
Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia
judiciária, triplicar tal prazo.

Excepcionalmente, quando requerido de forma fundamentada
pela autoridade de polícia judiciária, ouvido o Ministério
Público, poderá ser de 180 dias, se o indiciado estiver solto.

Será de 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 60 dias,
quando estiver solto, podendo o juiz, ouvido o Ministério
Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia
judiciária, duplicar tal prazo.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial
somente poderá proceder a inquérito a requerimento de
quem tenha qualidade para intentá-la. Já nos crime de ação
penal pública, condicionada à representação ou
incondicionada, o inquérito policial poderá ser iniciado de
ofício.

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito
deverá ser finalizado no prazo de 10 dias, se o indiciado
estiver solto, e no de 60 dias, quando estiver preso.

Se o caso for de difícil elucidação, terminado o prazo para
finalização do inquérito, poderá a autoridade policial reter os
autos por decisão própria.

Uma vez arquivado o inquérito pela autoridade judiciária, em
nenhuma hipótese poderá a autoridade policial proceder a
novas pesquisas.

O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão
requerer qualquer diligência, que será realizada ou não, a
juízo da autoridade.