Questões de Inquérito policial

nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.

a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.

se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.

se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.

para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.

decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.

o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias.

a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências.

serão rubricadas pela autoridade.

realizar-se-ão as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

será promovida a análise pelo Ministério Público da legalidade do produzido.

5 … 15

5 … 30

10 … 30

10 … 90

30 … 90

de ofício.

somente por requisição do Ministério Público.

a qualquer momento, independentemente da vontade das partes.

a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-­la.

somente por requisição da autoridade judiciária.