Questões de Inquérito policial

é procedimento prévio imprescindível;

poderá ser arquivado diretamente pela autoridade policial;

é sigiloso, razão pela qual o defensor do indiciado não poderá
ter acesso a elemento de prova algum, ainda que
documentado no procedimento investigatório;

dependerá de representação, caso a investigação trate de
crime em que a ação penal seja pública condicionada;

é prescindível, logo é uma faculdade da autoridade policial
instaurá-lo ou não, ainda que haja requisição do Ministério
Público.

a representação é indispensável para a propositura da ação
penal condicionada, mas a instauração do inquérito policial
dela independe;

a ausência de contraditório no inquérito impede que o
advogado do agente tenha acesso a qualquer elemento
informativo produzido, ainda que já documentado;

caso seja instaurado inquérito, concluindo pela ausência de
justa causa, poderá a autoridade policial determinar o
arquivamento do procedimento diretamente;

estando o indiciado solto, o inquérito policial deverá ser
concluído impreterivelmente no prazo de 15 dias,
prorrogáveis apenas uma vez por igual período;

o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa
permite um posterior desarquivamento pela autoridade
competente, caso surjam novas provas.

a prova da materialidade e indícios de autoria são necessários
para propositura de ação penal, logo uma das características
do inquérito é sua indispensabilidade;

o inquérito policial é instrumento sigiloso, logo não poderá
ser acessado em momento algum pelo advogado do
indiciado;

o contraditório pleno e a ampla defesa são indispensáveis no
inquérito policial;

o inquérito policial é um procedimento significativamente
marcado pela oralidade;

o inquérito pode ser considerado indisponível para a
autoridade policial, já que, uma vez instaurado, não poderá
ser por ela diretamente arquivado.

de ofício pela autoridade policial; mediante requisição do
Ministério Público; mediante requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da
autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e
por auto de prisão em flagrante;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do
Ministério Público; mediante requisição do ofendido; e por
auto de resistência;

de ofício pelo Ministério Público; mediante requisição da
autoridade policial; mediante requerimento do ofendido; e
por auto de resistência;

de ofício pela autoridade policial; mediante requerimento do
Ministro da Justiça; mediante requisição do ofendido; e por
auto de resistência.

qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da
existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, por escrito, comunicá-la à autoridade
policial, sendo vedada a comunicação verbal.

todas as peças do inquérito policial serão, num só
processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e,
nesse caso, rubricadas pela autoridade.

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá, sem ela, ser iniciado,
mas seu encerramento dependerá da juntada desta.

nos crimes em que não couber ação pública, os autos
do inquérito permanecerão em poder da autoridade
policial até a formalização da iniciativa do ofendido
ou de seu representante legal, condição esta obrigatória para a remessa dos autos ao juízo competente.

durante a instrução do Inquérito Policial, são vedados os requerimentos de diligências pelo ofendido,
ou seu representante legal; e pelo indiciado, em virtude da sua natureza inquisitorial.