Questões de Inquérito policial

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial não poderá proceder
a novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos
de inquérito somente nos casos em que for constatada atipicidade da conduta.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas se de outras provas tiver notícia.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos
de inquérito.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial somente poderá proceder a novas pesquisas com autorização da autoridade judiciária que determinou o arquivamento.

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao
promotor de justiça.

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

é um ato informal eventualmente realizado durante o
inquérito policial.

decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a
determinado(s) indivíduo(s).

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito
em acusado.

nos crimes de competência da Justiça Federal, o
prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.

a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.

se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data
da decretação da prisão.

se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do
inquérito.

para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez
dias improrrogáveis.

somente será instaurado por determinação do juiz
competente.

pode ser arquivado por determinação da Autoridade
Policial.

estando o indiciado solto, deverá ser concluído no
máximo em 10 dias.

nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de
ofício.

não poderá ser iniciado por requisição do Ministério
Público.

de ofício.

somente por requisição do Ministério Público.

a qualquer momento, independentemente da vontade das
partes.

a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-­la.

somente por requisição da autoridade judiciária.