Questões de Inquérito policial

5 … 15

5 … 30

10 … 30

10 … 90

30 … 90

o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias.

a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências.

serão rubricadas pela autoridade.

realizar-se-ão as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.

será promovida a análise pelo Ministério Público da legalidade do produzido.

os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, não acompanharão os autos do inquérito.

o inquérito acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

a autoridade policial tem o dever de determinar a realização das diligências requeridas pelo indiciado, bem como pelo ofendido, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

o Ministério Público pode requisitar a devolução do inquérito à autoridade policial para novas diligências, mesmo havendo elementos suficientes ao oferecimento da denúncia, pelos critérios de conveniência e oportunidade.

a autoridade policial pode mandar arquivar autos de inquérito, em casos de inexistência de prova da autoria ou da materialidade.

não importará em confissão, mas em presunção de culpabilidade.

importará em confissão.

importará em confissão, exceto se o acusado manifestar o direito constitucional de somente falar em juízo.

não importará em confissão, entretanto, poderá constituir elemento para formação do convencimento do juiz em eventual processo penal.

não importará em confissão.

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.