Questões de Inquérito policial
Limpar pesquisa
Questão: 91 de 685
337671
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AC
Cargo(s): Analista Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
penal, à ação civil e à competência.
de inquérito policial ao juízo com promoção para devolução à
autoridade policial com vistas à execução de diligências
consideradas imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
Nessa situação, caso o juiz indefira o pedido, estará o órgão de
acusação obrigado a oferecer, de pronto, denúncia, nos casos
de ação pública incondicionada, em razão do princípio da
obrigatoriedade da ação penal.
Questão: 92 de 685
276094
Banca: FCC
Órgão: CL/DF
Cargo(s): Agente de Polícia Legislativa - Técnico Legislativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público,
desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.
acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.
gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a
existência de novas provas.
é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da
denúncia.
Questão: 93 de 685
275024
Banca: FCC
Órgão: TRE/PR
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a
autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.
Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de
alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
Questão: 94 de 685
1581343
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina
majoritária e dos tribunais superiores.
a instauração de inquérito policial em crime de ação penal
pública condicionada. Findo esse prazo, opera-se a decadência
do direito de ação.
Questão: 95 de 685
265317
Banca: FCC
Órgão: TRT/SP - 2ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado,
objetivando demonstrar a sua inocência.
somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem
tiver qualidade para representá-la.
deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.
passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver
esclarecido a autoria.
poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas,
se de outras provas tiver notícia.