Questões de Inquérito policial

arquivar o inquérito policial.

assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato.

decretar a prisão preventiva.

presidir a audiência de custódia.

oferecer a denúncia.

presidir a instrução processual penal.

realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.

citar e intimar o réu e as testemunhas.

promover a ação penal pública.

decretar a prisão preventiva.

recepcionou integralmente o CPP.

ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.

ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.

revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.

determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

requisite diligências.

assuma a presidência do inquérito no lugar da autoridade policial.

acompanhe pessoalmente as provas colhidas pela autoridade policial.

ingresse em delegacias de cadeias a qualquer momento.

investigue desvios de função cometidos por policiais ao longo das investigações.