Questões de Inquérito policial
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Questão: 6 de 685
2264838
Banca: Inst. AOCP
Órgão: MPE/RS
Cargo(s): Analista do Ministério Público - Direito
Ano: 2025
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o Ministério Público submeterá sua manifestação ao juiz competente e comunicará o fato à vítima, ao investigado e à autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o procurador-geral ou para a instância de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação.
A competência do juiz das garantias termina com a apresentação do relatório final da investigação preliminar, cuja análise passa a ser atribuição do juiz da instrução penal, que decidirá, também, eventuais diligências pendentes.
Em até 90 dias após o oferecimento da denúncia ou queixa, o juiz da instrução e julgamento deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso.
As normas relativas ao juiz das garantias não se aplicam aos processos de competência originária do STF e do STJ e tampouco incidirão nos processos criminais da Justiça Eleitoral.
O juiz que tiver admitido prova declarada inadmissível está proibido de proferir a sentença ou o acórdão.
Questão: 7 de 685
421820
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
referido político seja de ação penal pública incondicionada, a
instauração do inquérito policial depende de notícia crime,
fundada em documentação oficial, como um boletim de
ocorrência, não sendo possível sua instauração apenas com
base na divulgação de fato criminoso pela mídia.
Questão: 8 de 685
421818
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/DF
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário
estaria oferecendo dinheiro ao político local em troca de
vantagens indevidas em determinado processo licitatório.
Sete dias após o ocorrido, ela veiculou o vídeo em suas mídias
sociais. O vídeo alcançou alta projeção nos noticiários. Diante da
repercussão, o político negou a propina e Januário apresentou-se
espontaneamente em uma delegacia, acompanhado de seu
advogado, para prestar esclarecimentos.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a
seguir, a respeito do tema de inquérito policial.
administrativa e inquisitorial, não se garantem o
contraditório e a ampla defesa, razão por que o advogado de
Januário não poderá requisitar diligências ou propor
perguntas ao delegado.
Questão: 9 de 685
407976
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Aspirante
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Logo que tiver conhecimento da prática da
infração penal, a autoridade policial deverá
dirigir-se ao local, providenciando para que
não se alterem o estado e conservação das
coisas, até a chegada dos peritos criminais.
Nos crimes de ação pública, o inquérito
policial será iniciado a requerimento da
perícia criminal.
Qualquer pessoa do povo que tiver
conhecimento da existência de infração
penal em que caiba ação pública poderá,
verbalmente ou por escrito, comunicá-la
à autoridade policial, e esta, verificada a
procedência das informações, remeterá
ao Juízo competente para que aprecie
a abertura de inquérito ou determine o
arquivamento dos autos.
O inquérito, nos crimes em que a ação
pública depender de representação,
poderá sem ela ser iniciado, objetivando a
produção antecipada de provas.
Para verificar a possibilidade de haver a
infração sido praticada de determinado
modo, a autoridade policial poderá
proceder à reprodução simulada dos fatos,
independente da diligência contrariar a
moralidade ou a ordem pública.
Questão: 10 de 685
407978
Banca: Inst. AOCP
Órgão: PM/SC
Cargo(s): Policial Militar - Aspirante
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Os instrumentos do crime, bem como os
objetos que interessarem à prova, serão
descartados após a conclusão da perícia
criminal ordenada pela Autoridade Policial.
O inquérito deverá terminar no prazo de
10 dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente,
contado o prazo, nesta hipótese, a partir do
dia em que se executar a ordem de prisão,
ou no prazo de 30 dias, quando estiver
solto, mediante fiança ou sem ela.
A autoridade policial poderá mandar arquivar
autos de inquérito.
Depois de ordenado o arquivamento do
inquérito pela autoridade judiciária, por
falta de base para a denúncia, a autoridade
policial não poderá proceder a novas
pesquisas, ainda que de outras provas
tenha notícia.
Do despacho que indeferir o requerimento
de abertura de inquérito, caberá recurso
para o Tribunal de Justiça.