Questões de Inquérito policial

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Questão: 116 de 685

265862

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Delegado da PF instaurou IP para apurar crime cometido
contra órgão público federal. Diligências constataram sofisticado
esquema de organização criminosa criada com a intenção de fraudar
programa de responsabilidade desse ente público.


Com base nessas informações e com relação à prática de crime por
organização criminosa, julgue os itens seguintes.
Se algum dos indiciados no âmbito desse IP apresentar
elementos que justifiquem a celebração de acordo de
colaboração premiada, e se a situação permitir a concessão do
benefício a esse indiciado, o próprio delegado que estiver à
frente da investigação poderá celebrar diretamente o acordo,
devendo submetê-lo à homologação judicial.

Questão: 117 de 685

265756

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Relatado o IP, sob a tese de atipicidade penal do fato, o MP
requereu o arquivamento dos autos, o que foi determinado pelo
competente juízo, em acolhimento à tese do MP. Nessa
situação, o arquivamento dos autos nos termos do
requerimento do MP impede a reabertura das investigações
pela autoridade policial.

Questão: 118 de 685

265819

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Delegado de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Em cada um dos seguintes itens, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à
competência para requerer o arquivamento de autos de IP e às
consequências da promoção desse tipo de arquivamento.
Requerido pelo procurador-geral da República o arquivamento
de IP, os autos foram encaminhados ao STF, órgão com
competência originária para o processamento e o julgamento
da matéria sob investigação, para as providências cabíveis.
Nessa situação, o pedido do procurador-geral da República não
estará sujeito a controle jurisdicional, devendo ser atendido.

Questão: 119 de 685

242304

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Banca: IBFC

Órgão: PCIEN/PR

Cargo(s): Perito Criminal - Tecnologia da Informação

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades
judiciais no território de suas respectivas circunscrições
e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua
autoria

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial só será
iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou
do Ministério Público

Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial deverá, se possível e
conveniente, dirigir-se ao local, providenciando para
que se não alterem o estado e conservação das coisas,
enquanto necessário

Logo que tiver conhecimento da prática da infração
penal, a autoridade policial deverá apreender os objetos
que tiverem relação com o fato, após liberados pelos
peritos criminais

Todas as peças do inquérito policial serão, num só
processo, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste
caso, rubricadas pelo perito

Questão: 120 de 685

218042

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/PE

Cargo(s): Assistente - Procuradoria

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

No que se refere aos direitos individuais e à aplicação dos
princípios do contraditório e da ampla defesa, julgue os itens a
seguir.
É nula a sentença condenatória fundamentada exclusivamente
em elementos colhidos em inquérito policial.