Questões de Inquérito policial

É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.

Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.

o arquivamento promovido fundamentadamente pelo
Procurador-Geral da República dos inquéritos que
tratam de suposta prática de crimes de competência
originária do Supremo Tribunal Federal.

o arquivamento operado de ofício pelo delegado de
polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de
autoria.

o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de
Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito
que discorda do pedido de arquivamento requerido
pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.

consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.

o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na
denúncia algum fato investigado ou algum suspeito,
sem expressa justificação.

depende de queixa crime para sua instauração …
após colher o consentimento da vítima ou de terceiro patrimonialmente interessado na investigação do
fato

pode ser instaurado independentemente dela, mas
só pode embasar ação penal após manifestação positiva da vítima … após oferecimento de queixa crime

só pode ser iniciado se não houver transcorrido o
prazo decadencial de seis meses … quando acompanharem a representação do ofendido o nome e
qualificação de ao menos três testemunhas

não poderá sem ela ser iniciado … a requerimento
de quem tenha qualidade para intentá-la

depende de queixa crime para sua instauração …
após oferecimento de queixa crime

a vítima poderá requerer qualquer diligência, que
será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

este inquérito somente pode ser instaurado porque
houve representação da vítima.

José não poderá requerer diligência à autoridade
policial.

ante a constatação de que se trata, em verdade, de
ilícito civil, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de inquérito.

sem inquérito policial, não poderá, posteriormente,
haver propositura de ação penal.

II e III.

I e II.

I e III.

II.

III.