Questões de Inquérito policial

É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.

Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.

terminará em 30 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

é presidido pelo Ministério Público.

é composto de peças sem nenhum valor probatório.

depende sempre de representação da vítima.

pode ser requisitado pela autoridade judiciária.

o arquivamento promovido fundamentadamente pelo Procurador-Geral da República dos inquéritos que tratam de suposta prática de crimes de competência originária do Supremo Tribunal Federal.

o arquivamento operado de ofício pelo delegado de polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria.

o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito que discorda do pedido de arquivamento requerido pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.

consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.

o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.

depende de queixa crime para sua instauração … após colher o consentimento da vítima ou de terceiro patrimonialmente interessado na investigação do fato

pode ser instaurado independentemente dela, mas só pode embasar ação penal após manifestação positiva da vítima … após oferecimento de queixa crime

só pode ser iniciado se não houver transcorrido o prazo decadencial de seis meses … quando acompanharem a representação do ofendido o nome e qualificação de ao menos três testemunhas

não poderá sem ela ser iniciado … a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la

depende de queixa crime para sua instauração … após oferecimento de queixa crime