Questões de Inquérito policial

Questão: 11 de 681

322887

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/RJ

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

providenciar o comparecimento do acusado preso, em Juízo, mediante prévia requisição.

manter a guarda de bens apreendidos e objetos do crime até o trânsito em julgado da ação penal.

fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

cumprir as ordens de busca e apreensão e demais decisões cautelares que tenha requisitado.

servir como testemunha em ações penais quando arrolada por qualquer das partes.

Questão: 12 de 681

312035

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios
de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido
também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A investigação policial não pode ser instaurada de ofício pelo delegado, sendo necessário que Marta represente formalmente contra Tales.

Certo

Errado

Questão: 13 de 681

278453

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta
havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao
delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor
do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu
a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o
argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto,
após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
fundamento de que não estava presente o requisito legal da
atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses
entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em
nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para
apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão,
alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de
pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a
narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de
ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime,
seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial
a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade
material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento
mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos
do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.

O delegado de polícia não poderia deixar de lavrar o auto de prisão em flagrante de Jaime, mesmo que tivesse observado a ausência da atualidade do flagrante, nem caberia a ele sugerir o arquivamento do inquérito em relatório final, uma vez que a ação do delegado em sede de investigações policiais é regida pelo princípio do in dubio pro societate e deve fazer prevalecer o interesse público sobre o individual.

Certo

Errado

Questão: 14 de 681

278687

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Jaime foi preso em flagrante por ter furtado uma bicicleta
havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao
delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor
do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu
a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o
argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto,
após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
fundamento de que não estava presente o requisito legal da
atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses
entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em
nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para
apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão,
alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de
pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a
narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de
ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime,
seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial
a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade
material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento
mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos
do relatório final produzido pelo delegado.

A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.

A decisão de arquivamento do inquérito por atipicidade impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de informação.

Certo

Errado

Questão: 15 de 681

279129

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/AM

Cargo(s): Assistente Judiciário

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

A respeito de ação penal e do disposto na Lei de Juizados Especiais
Cíveis e Criminais (Lei nº 9.
099/1995), julgue os itens seguintes.

O inquérito policial é dispensável para a promoção da ação penal desde que a denúncia esteja minimamente consubstanciada nos elementos exigidos em lei.

Certo

Errado