Questões de Inquérito policial

falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

crimes contra as relações de consumo previstos na Lei nº 8.137/1990.

sequestro, cárcere privado e extorsão mediante sequestro.

furto, roubo ou receptação de cargas.

homicídio qualificado de grande repercussão local, desde que autorizados pelo Ministro da Justiça.

As medidas invasivas e redutoras da privacidade, deferidas judicialmente, devem, contudo, ser submetidas a esse
princípio quando cessadas e reunidas as provas colhidas por esses meios.

O contraditório diferido somente poderá ser exercido após a conclusão do inquérito policial.

O investigado somente poderá ter conhecimento do depoimento das testemunhas após o seu interrogatório.

No regime de sigilo da Lei nº 12.850/2013 − Lei das organizações criminosas − a inexistência do contraditório é absoluta.

O contraditório diferido limita-se ao inquérito policial, não sendo aplicável aos demais procedimentos investigatórios de
natureza penal.

dirigir-se ao local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada da
imprensa.

realizar exame criminológico no indiciado, no caso de indícios de crime contra a dignidade sexual.

presidir a audiência de suspensão condicional do processo, apresentando o preso em até 24 horas à autoridade judicial
responsável.

apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

propor ao indiciado acordo de delação premiada e, caso aceite, determinar o arquivamento do inquérito policial.

90 dias.

120 dias.

30 dias.

45 dias.

81 dias.

remeter os autos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

remeter os autos ao Ministério Público, pois é o titular constitucional da ação penal.

arquivar os autos na repartição policial, onde aguardarão a iniciativa do ofendido.

intimar o ofendido do prazo decadencial para a propositura de ação penal.

entregar os autos ao ofendido ou seu representante legal, comunicando o juízo competente.