Questões de Inquérito policial

I, II e IV.

I, II e III.

II, III e IV.

I, III e IV.

I e III.

Nas ações penais públicas, condicionadas à representação, os inquéritos policiais podem ser iniciados por provocação das vítimas ou, de ofício, pela Autoridade
Policial.

O Delegado, encerrada as investigações, convencido da inexistência de crime, poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.

Nos inquéritos policiais que apuram crime de tráfico de pessoas, a Autoridade Policial poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, informações sobre posicionamento de estações de cobertura, a fim de permitir a localização da vítima ou do suspeito do delito em curso.

Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, diligências em circunscrição diversa da que tramita o inquérito policial dependerá de expedição de carta precatória.

As diligências requeridas pelo ofendido, no curso do inquérito policial, serão ou não realizadas a juízo da Autoridade Policial.

pode assistir a seus clientes investigados durante a
apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do respectivo interrogatório ou depoimento e,
subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, mas não pode apresentar razões e quesitos.

não precisa apresentar procuração para examinar
autos sujeitos a sigilo, desde que ainda não conclusos à autoridade.

pode ter delimitado, pela autoridade competente, o
acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas
nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das
diligências.

pode examinar, em qualquer instituição responsável
por conduzir a investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que
conclusos à autoridade, mas não pode copiar peças
e tomar apontamentos por meio digital.

Segundo a doutrina, arquivamento indireto do
inquérito policial é o fenômeno de ordem processual
que decorre de quando o titular da ação penal deixa
de incluir na denúncia algum fato investigado ou
algum dos indiciados, sem expressa manifestação
desse procedimento, e o juiz recebe a denúncia sem
remeter a questão ao chefe institucional do Ministério
Público.

Na visão do pretório excelso, a decisão que determina
o arquivamento do inquérito policial, a pedido do
Ministério Público, quando o fato nele apurado for
considerado atípico, produz, mais que preclusão, coisa
julgada material, impedindo ulterior instauração de
processo que tenha por objeto o mesmo episódio,
mesmo com a existência de novas provas.

Uma das características do inquérito é a sua
publicidade, uma vez que a Constituição Federal
assegura a publicidade dos procedimentos realizados
por autoridades públicas.

Em regra, admite-se recurso contra a decisão que
arquiva os autos do inquérito policial.

Segundo o CPP, o inquérito deverá terminar no prazo
de 5 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante,
ou estiver preso preventivamente, contado o prazo,
nessa hipótese, a partir do dia em que se executar a
ordem de prisão, ou no prazo de 15 dias, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Caso a única testemunha seja criança, com seis anos
de idade, não haverá o depoimento da testemunha no
processo criminal instaurado contra Jéssica.

Jéssica deverá ser processada junto ao tribunal do
júri, visto que, como a agressão, dolosa ou culposa,
foi grave, caracteriza crime contra a vida, ainda que
não tenha sido consumado.

Jéssica deverá ser citada pessoalmente para
responder à ação penal, sendo que, caso não seja
encontrada no endereço constante nos autos, a
citação ocorrerá por edital, nomeará defensor dativo e
dará seguimento ao processo à sua revelia.

O crime praticado por Jéssica é de ação penal pública
condicionada à representação, razão pela qual o
inquérito somente poderá ser instaurado e a denúncia
somente poderá ser oferecida se houver manifestação
do representante legal de Júlio.

O Ministério Público poderá, ao oferecer a denúncia,
propor a suspensão do processo para Jéssica, de dois
a quatro anos, desde que estejam presentes os
requisitos legais e ela não esteja sendo processada ou
condenada por outro crime.