Questões de Inquérito policial

O membro do Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial.

Depois de instaurado o inquérito policial, o delegado de polícia poderá arquivá-lo de ofício somente na hipótese de concluir pela inexistência de crime.

No crime de ação penal pública condicionada a representação, o inquérito policial só poderá ser instaurado
após a expressa manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal.

O inquérito policial é prescindível ao oferecimento da denúncia e da queixa-crime.

É realizado mediante o mesmo grau de certeza de autoria que a situação de
suspeito.

Não é ato exclusivo do delegado de polícia que conduz a investigação.

Não poderá o delegado de polícia retratar sua posição e “desindiciar” o investigado.

Resulta de um juízo de probabilidade e não de mera possibilidade sobre a
autoria delitiva.

Trata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa.

Nos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito
policial somente será iniciado mediante a iniciativa da
vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.

A notícia do crime destinada à sua instauração somente
poderá ser ofertada à Autoridade Policial.

Concluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao Ministério Público.

Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.

É facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos
do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.

No inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu, em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da
ampla defesa.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal
procedimento.

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e,
consequentemente, contamina também o processo criminal a
que se destina.

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de
ação penal privada.

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando
requisitado pelo Ministério Público.

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não
localização do investigado.