Questões de Inquérito policial

Trata-se de procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia ou queixa.

Nos casos de crimes de ação penal privada, o inquérito policial somente será iniciado mediante a iniciativa da vítima ou de quem tenha qualidade para representá-la.

A notícia do crime destinada à sua instauração somente poderá ser ofertada à Autoridade Policial.

Concluídas as investigações, o Delegado de Polícia decidirá a respeito de seu arquivamento ou encaminhamento ao Ministério Público.

Trata-se de procedimento sempre sigiloso, com a finalidade de assegurar a privacidade dos investigados.

É facultada ao advogado do investigado a participação irrestrita a todos os atos do inquérito policial, sob pena de nulidade que maculará a posterior ação penal.

No inquérito policial, temos necessariamente duas partes stricto sensu, em razão de sua estrutura processual dialética, sob a garantia do contraditório e da ampla defesa.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

Por sua própria natureza, o procedimento do inquérito policial deve ser inflexível, em obediência a uma ordem pré-determinada e rígida que norteia tal procedimento.

Quando ausente ou deficiente, vicia o inquérito policial e, consequentemente, contamina também o processo criminal a que se destina.

Poderá ser viabilizado após o recebimento da denúncia.

Vincula o ofendido ao oferecimento da queixa na hipótese de ação penal privada.

Deverá ser formulado pela autoridade policial quando requisitado pelo Ministério Público.

Poderá ser formalizado de forma indireta ante a não localização do investigado.

O IP pode ser iniciado de ofício, mediante requisição do juiz ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de seu representante.

Caso o Ministério Público requeira o arquivamento do IP, o juiz será obrigado a determiná-lo, encerrando definitivamente a investigação.

O IP é a única forma de início da persecução penal.

O IP deve ser concluído em cinco dias, se o réu estiver preso em flagrante, ou em quinze dias, se estiver solto, podendo, neste último caso, ser concedido novo prazo pela autoridade judicial.

poderá sempre realizar novas investigações, pois o processo penal se pauta pela verdade material.

poderá realizar novas investigações se for autorizado pelo Ministério Público.

poderá realizar novas investigações se o Defensor Público requerer.

poderá realizar novas investigações quando houver notícia de novas provas.

não poderá realizar novas investigações.