Questões de Inquérito policial

não deverá instaurar o inquérito face à ausência de requerimento de Maria ou de quem tenha qualidade para representá-la.

deverá instaurar o inquérito em razão da existência de pedido formal e expresso de pessoa interessada.

poderá instaurar o inquérito, mas não poderá proceder ao indiciamento do autor da infração.

só deverá instaurar o inquérito se o fato for grave e tiver repercussão na comunidade.

deverá instaurar o inquérito e, após a instauração, submetê-lo à apreciação do Ministério Público.

Como o inquérito policial não constitui fase da ação penal, não é necessário o seu arquivamento, bastando que não se ofereça a respectiva denúncia ou queixa.

Em não havendo ação penal, o arquivamento do inquérito policial é ato complexo que envolve ato do delegado e do promotor, não sendo necessária decisão judicial de arquivamento.

Mesmo depois de ordenado pela autoridade judiciária, em caso de arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá, se de outras provas tiver notícia, proceder a novas pesquisas.

Caso se convença de que o autor do crime agiu em legítima defesa, o delegado de polícia poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.

Sendo o inquérito policial destinado a embasar a opinio delicti do titular da ação penal, não pode o juiz discordar de pedido de arquivamento formulado por promotor.

Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial.

Veda-se à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial.

Cabe à autoridade policial decretar a prisão preventiva do indiciado.

O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

Quando a autoridade policial tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e seu estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, além de quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e do seu caráter.

não existe mais possibilidade de a autoridade policial investigar o fato.

fica a autoridade policial impedida de investigar o mesmo indiciado com relação ao mesmo fato, podendo, contudo, continuar com a investigação de novos suspeitos.

apenas mediante nova requisição ministerial ou judicial específica a autoridade policial pode proceder a novas investigações.

a autoridade policial tem autonomia para seguir nas investigações, complementando-as, mas não pode repetir a produção das provas que já constam dos autos.

a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

o Delegado de Polícia que o instaurou.

o Delegado de Polícia chefe imediato do Delegado que o instaurou.

o Promotor de Justiça.

a Procuradoria do Estado.

o Juiz.