Questões de Inquérito policial

Em regra, a apreensão de objetos na fase inquisitorial não
depende de autorização judicial.

A não conclusão do inquérito policial no prazo legal acarreta
a nulidade do procedimento.

Diante de notícia de novas provas, a autoridade policial poderá
desarquivar, de ofício, inquérito policial já encerrado.

O inquérito policial é peça imprescindível ao oferecimento
da denúncia e se encerra com a apresentação do relatório
final pela autoridade policial.

Aplicam-se às autoridades policiais as mesmas regras de
suspeição e impedimento concernentes aos magistrados.

O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério
Público esta tarefa.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade
policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência
de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos
cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

cinco dias.

dez dias.

trinta dias.

quinze dias.

sessenta dias.

O Delegado pode determinar o arquivamento
do inquérito policial, desde que não haja
qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir
arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem
alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou
pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode
remeter o processo para outro Promotor de
Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o
juiz, discordando, deve remeter o processo
para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por
qual fundamento for, não se admite mais o
seu desarquivamento.

Por força do princípio da obrigatoriedade,
a Autoridade Policial deverá instaurar, de
ofício, o inquérito policial.

A Autoridade Policial somente poderá dar
início ao inquérito policial se o Ministério
Público o requisitar.

Somente poderá ser instaurado o inquérito
policial se o ofendido ou seu representante
legal expressamente o requerer.

A Autoridade Policial poderá instaurar o
inquérito policial se houver autorização do
Juiz competente.

Caso não haja manifestação da vítima, a
Autoridade Policial pode instaurar o inquérito
policial de ofício, mas depende, neste caso,
de anuência do Ministério Público.