Questões de Inquérito policial

O ofendido, ou seu representante legal, não poderão requerer diligência à autoridade policial, cabendo ao Ministério
Público esta tarefa.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade
policial não poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

A autoridade policial logo após tomar conhecimento da prática de um crime deverá colher informações sobre a existência
de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos
cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.

A autoridade policial poderá instaurar inquérito policial de ofício, ainda que se trate de crime de ação penal privada.

cinco dias.

dez dias.

trinta dias.

quinze dias.

sessenta dias.

O Delegado pode determinar o arquivamento
do inquérito policial, desde que não haja
qualquer indício de crime ou de sua autoria.

Somente o Ministério Público pode pedir
arquivamento. Nesse caso, o juiz não tem
alternativa e deve arquivar o inquérito.

Pedido o arquivamento pelo Promotor ou
pelo Delegado, o juiz, se discordar, pode
remeter o processo para outro Promotor de
Justiça oferecer a denúncia.

Pedido o arquivamento pelo Promotor, o
juiz, discordando, deve remeter o processo
para o Procurador-geral.

Uma vez arquivado o inquérito, seja por
qual fundamento for, não se admite mais o
seu desarquivamento.

Por força do princípio da obrigatoriedade,
a Autoridade Policial deverá instaurar, de
ofício, o inquérito policial.

A Autoridade Policial somente poderá dar
início ao inquérito policial se o Ministério
Público o requisitar.

Somente poderá ser instaurado o inquérito
policial se o ofendido ou seu representante
legal expressamente o requerer.

A Autoridade Policial poderá instaurar o
inquérito policial se houver autorização do
Juiz competente.

Caso não haja manifestação da vítima, a
Autoridade Policial pode instaurar o inquérito
policial de ofício, mas depende, neste caso,
de anuência do Ministério Público.

terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências
da interceptação telefônica ainda em andamento.

terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos
mandados de busca e apreensão e os respectivos autos
de apreensão.

estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados
aos procedimentos de investigação.

terá direito de acessar previamente documentos referentes
às diligências do inquérito, inclusive os de cumprimento
do mandado de busca e apreensão.

estará impedido de acessar os autos de apresentação
e apreensão já lavrados.