Questões de Inquérito policial

Os elementos de informação, em que pese sejam
colhidos na fase de investigação, possuem valor
probatório absoluto no processo penal, quando
inexistir outro elemento de prova que possa servir de
convicção ao juízo.

Os elementos de informação, colhidos na fase
inquisitorial, jamais serão admitidos como base de
convicção jurisdicional.

Levando-se em consideração que os elementos de
informação quanto à autoria e à materialidade do
delito não são colhidos sob a égide do contraditório e
da ampla defesa, deduz-se que o inquérito policial
tem valor probatório relativo.

Os elementos do inquérito não podem influir na
formação do livre convencimento do juiz para a
decisão da causa, mesmo quando complementam
outros indícios e provas que passam pelo crivo do
contraditório em juízo.

Não há o que se falar em produção de elementos de
informação em inquérito policial, sem que haja
irrestrito respeito à ampla defesa e ao contraditório.

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no
âmbito da Justiça Federal.

15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias,
tratando-se de crimes contra a economia popular.

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias,
conforme o Código de Processo Penal Militar.

15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias,
segundo a lei de drogas.

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em
consonância com o Código de Processo Penal.

30 dias, contados da data do crime.

5 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

10 dias, contados da data do crime.

10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

30 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

o Juízo poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação se eles forem originários de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, vedado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

o Juízo deve ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando seu poder geral de cautela.

as partes, pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, têm o direito de participar da colheita da prova, influindo na sua formação, dentro de critérios regrados, porém o réu não tem o direito de tomar ciência das provas coletadas em grau sigiloso, exceto quando sobrevier seu interrogatório judicial.

o exame do corpo de delito não é considerado meio de prova direto ou indireto, mas tão somente peça processual integrante do acervo inquisitorial.

O inquérito policial é um procedimento
judicial.

O inquérito policial é indispensável para a
propositura de ação penal.

Os elementos de informação colhidos no
inquérito policial não podem ser usados
de forma exclusiva para fundamentar uma
condenação.

Ao acusado é garantida a ampla defesa e
o contraditório em todas as diligências do
inquérito.

O representante do Ministério Público pode
presidir um inquérito policial.