Questões de Inquérito policial

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 20 dias, no
âmbito da Justiça Federal.

15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 15 dias,
tratando-se de crimes contra a economia popular.

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias,
conforme o Código de Processo Penal Militar.

15 dias; estando o réu solto, o prazo é de 45 dias,
segundo a lei de drogas.

10 dias; estando o réu solto, o prazo é de 30 dias, em
consonância com o Código de Processo Penal.

30 dias, contados da data do crime.

5 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

10 dias, contados da data do crime.

10 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

30 dias, contados a partir do dia da execução da ordem de prisão preventiva.

O inquérito policial é um procedimento
judicial.

O inquérito policial é indispensável para a
propositura de ação penal.

Os elementos de informação colhidos no
inquérito policial não podem ser usados
de forma exclusiva para fundamentar uma
condenação.

Ao acusado é garantida a ampla defesa e
o contraditório em todas as diligências do
inquérito.

O representante do Ministério Público pode
presidir um inquérito policial.

o Juízo poderá fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação se eles forem originários de provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

a prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, vedado ao juiz de ofício determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

o Juízo deve ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando seu poder geral de cautela.

as partes, pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, têm o direito de participar da colheita da prova, influindo na sua formação, dentro de critérios regrados, porém o réu não tem o direito de tomar ciência das provas coletadas em grau sigiloso, exceto quando sobrevier seu interrogatório judicial.

o exame do corpo de delito não é considerado meio de prova direto ou indireto, mas tão somente peça processual integrante do acervo inquisitorial.

É peça indispensável para que o Ministério Público ofereça denúncia em crimes praticados por particular contra a
administração pública.

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados nos
autos, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Será concluído, em caso de investigação acerca de tráfico de drogas, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se o
indiciado estiver preso, e de noventa dias, quando solto.

A autoridade policial, convencida da ausência de indícios suficientes de autoria, poderá mandar arquivar os autos de
inquérito policial.

Em razão do princípio da divisibilidade da ação penal pública incondicionada, admite-se o arquivamento implícito de
inquérito policial.