Questões de Inquérito policial

Notitia criminis indireta é verificada quando o
próprio delegado investiga, por qualquer meio, e
descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

Delatio criminis inquisitorial intercorre quando o
próprio juiz procede à investigação.

Notitia criminis direta acontece quando a vítima
provoca a atuação do delegado, bem como quando o
promotor ou juiz requisitam tal atuação.

Delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa do
povo comunica à autoridade policial, ou membro do
Ministério Público, ou juiz, acerca da ocorrência da
infração penal.

Delatio criminis indireta cumpre-se quando a
autoridade policial investiga, por qualquer meio, e
descobre um fato-crime, devendo apurá-lo.

30 (trinta) dias, estando o indiciado preso em flagrante, ou preso preventivamente, contado o prazo,
nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a
ordem de prisão; ou no prazo de 60 (sessenta) dias,
quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em
flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que
se executar a ordem de prisão; ou no prazo de
30 (trinta) dias, quando estiver solto, mediante fiança
ou sem ela.

20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o
prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu
o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

10 (dez) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o
prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que ocorreu
o crime; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando
estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

20 (vinte) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado
o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se
executar a ordem de prisão; ou no prazo de 40 (quarenta) dias, quando estiver solto, mediante fiança ou
sem ela.

o inquérito policial, nos delitos em que a ação penal
pública venha a depender de representação, não
poderá ser iniciado sem ela

a polícia administrativa e preventiva deve ser exercida
pelas autoridades policiais e tem como escopo precípuo
a eludidação dos crimes

a norma processual penal possui vigência imediata,
admitindo-se eventualmente a ocorrência de prejuízo
em relação à eficácia dos atos consubstanciados sob a
égide do regramento anterior

a norma de caráter processual penal não admite
a aplicação analógica, razão pela qual veda a
complementação dos princípios jurídicos