Questões de Inquérito policial

juiz realizar diretamente o arquivamento, tendo em vista que
já houve representação nesse sentido por parte da
autoridade policial, cabendo contra a decisão recurso em
sentido estrito;

Ministério Público realizar diretamente o arquivamento, caso
concorde com a conclusão do relatório da autoridade policial,
independentemente de controle judicial;

delegado de polícia, em caso de concordância do juiz, realizar
diretamente o arquivamento após retorno do inquérito
policial para delegacia;

Ministério Público promover pelo arquivamento, cabendo ao
juiz analisar a homologação em respeito ao princípio da
obrigatoriedade;

juiz promover pelo arquivamento, podendo o promotor de
justiça requerer o encaminhamento dos autos ao Procurador-
Geral de Justiça em caso de discordância, em controle ao
princípio da obrigatoriedade.

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito
policial, conforme o Código de Processo Penal.

A ausência do relatório vicia o inquérito policial,
pois é parte integrante e imprescindível para a
constituição dos elementos de indiciamento.

A condução da linha investigativa, por meio da
intervenção nos atos de produção da prova pelo
advogado, afeta a discricionariedade da autoridade
policial.

A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto,
o indiciamento delimita os termos da acusação.

O inquérito policial é disponível, portanto, conforme
o Código de Processo Penal, a autoridade policial
pode arquivá-lo por iniciativa própria.

pode ser desarquivado com base em novas provas quando o
arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes
praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher
cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da
não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do
indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.

pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio
de decisão fundamentada.

deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime
eleitoral, em caso de réu preso.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.