Questões de Inquérito policial

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Questão: 231 de 685

Desatualizada

247613

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERES/PE

Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

celebrar acordo de colaboração premiada com investigado.

utilizar meios coercitivos para obter a confissão do
investigado.

proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações.

determinar a prisão preventiva de investigado.

realizar interceptação telefônica envolvendo investigado.

Questão Desatualizada

Questão: 232 de 685

247733

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Banca: FCC

Órgão: DPE/RS

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.

O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas
deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade
policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Questão: 233 de 685

247480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens
a seguir.
Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa
de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP,
o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em
razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa,
o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva:
Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento
com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa
julgada formal e material, o que impossibilita posterior
desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência
de novas provas.

Questão: 234 de 685

247530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens
a seguir.
Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi
indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção
passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial,
após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por
requerimento do procurador da República, em razão da
atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo
juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, o ato
de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada
formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo
parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

Questão: 235 de 685

Desatualizada

244172

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Banca: FCC

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.

remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.

indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério
Público.

remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.

Questão Desatualizada