Questões de Inquérito policial

I.

II.

III.

I e II.

I e III.

A autoridade policial pode arquivar autos de inquérito
policial, conforme o Código de Processo Penal.

A ausência do relatório vicia o inquérito policial,
pois é parte integrante e imprescindível para a
constituição dos elementos de indiciamento.

A condução da linha investigativa, por meio da
intervenção nos atos de produção da prova pelo
advogado, afeta a discricionariedade da autoridade
policial.

A autoridade policial é titular da opinio delicti, portanto,
o indiciamento delimita os termos da acusação.

O inquérito policial é disponível, portanto, conforme
o Código de Processo Penal, a autoridade policial
pode arquivá-lo por iniciativa própria.

pode ser desarquivado com base em novas provas quando o
arquivamento estiver fundado na atipicidade da conduta.

deve ser substituído por termo circunstanciado nos crimes
praticados no contexto de violência doméstica contra a mulher
cuja pena máxima não seja superior a dois anos.

não deve conter, para a garantia da preservação do princípio da
não culpabilidade, informações relativas à vida pregressa do
indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar ou social.

pode ser arquivado por iniciativa do juiz, desde que por meio
de decisão fundamentada.

deve ser encerrado no prazo de dez dias quando apurar crime
eleitoral, em caso de réu preso.

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

É vedada a instauração de inquérito policial de ofício.

O ofendido não pode requerer diligência no curso de inquérito policial.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.

A autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito a partir de comunicação de fato feita por qualquer pessoa, mas
deve aguardar a iniciativa do ofendido ou seu representante legal para que seja instaurado.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade
policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.