Questões de Inquérito policial

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Questão: 236 de 697

Desatualizada

247613

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERES/PE

Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

celebrar acordo de colaboração premiada com investigado.

utilizar meios coercitivos para obter a confissão do
investigado.

proceder à reconstituição dos fatos objeto das investigações.

determinar a prisão preventiva de investigado.

realizar interceptação telefônica envolvendo investigado.

Questão Desatualizada

Questão: 237 de 697

247530

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens
a seguir.
Situação hipotética: Pedro, servidor público federal, foi
indiciado pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção
passiva no exercício de suas atribuições. O inquérito policial,
após remessa ao órgão do MPF, foi arquivado, por
requerimento do procurador da República, em razão da
atipicidade da conduta, e o arquivamento foi homologado pelo
juízo criminal competente. Assertiva: Nessa situação, o ato
de arquivamento do inquérito fez exclusivamente coisa julgada
formal, o que impossibilita posterior desarquivamento pelo
parquet, ainda que diante da existência de novas provas.

Questão: 238 de 697

247480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

A respeito de coisa julgada e inquérito policial, julgue os itens
a seguir.
Situação hipotética: Lino foi indiciado por tentativa
de homicídio. Após remessa dos autos ao órgão do MP,
o promotor de justiça requereu o arquivamento do inquérito em
razão da conduta de Lino ter sido praticada em legítima defesa,
o que foi acatado pelo juízo criminal competente. Assertiva:
Nessa situação, de acordo com o STF, o ato de arquivamento
com fundamento em excludente de ilicitude fez coisa
julgada formal e material, o que impossibilita posterior
desarquivamento pelo parquet, ainda que diante da existência
de novas provas.

Questão: 239 de 697

244455

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Banca: FCC

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

poderá o juiz decretar a prisão temporária do investigado por cinco dias, ainda que não haja representação da autoridade
policial ou requerimento do Ministério Público.

não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois não há previsão legal de prisão temporária decretada de
ofício pelo Juiz.

não poderá decretar a prisão temporária do investigado, pois a prisão temporária somente poderá ser decretada após a
conclusão do inquérito policial.

poderá decretar a prisão temporária do investigado, desde que tenha por fundamento a garantia da ordem pública, da
ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal e haja prova do crime
e indício suficiente de autoria.

poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar a prisão do investigado.

Questão: 240 de 697

Desatualizada

244172

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Banca: FCC

Órgão: TJ/SC

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

encaminhar o Inquérito Policial à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

indeferir o arquivamento do Inquérito Policial.

remeter o Inquérito Policial ao Procurador-Geral de Justiça.

indeferir o pedido de arquivamento e remeter cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério
Público.

remeter o Inquérito Policial à polícia judiciária para prosseguir na investigação.

Questão Desatualizada