Questões de Inquérito policial

poderá ser conduzida pelo Ministério Público, conforme recente decisão do STF, mas apenas nos casos relacionados ao foro por prerrogativa de função.

poderá ser realizada por meio de inquérito policial,
presidido por delegado de polícia de carreira ou promotor de justiça, conforme recente decisão do STF.

poderá ser realizada por meio de inquérito policial
que será presidido por delegado de polícia de carreira, sob o comando e a fiscalização direta e imediata
do promotor de justiça, conforme recente decisão do
STJ.

poderá ser conduzida pelo Ministério Publico, conforme recente decisão do STF.

deverá ser sempre promovida em autos de inquérito
policial, presidido por um delegado de polícia de carreira, salvo em casos de infração cometida por vereadores, cuja investigação será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal.

Todos os itens estão certos.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Membro do Ministério Público ordenará o arquivamento do
inquérito policial se verificar que o fato investigado é atípico.

Cabe à autoridade policial ordenar o arquivamento quando a
requisição de instauração recebida não fornecer o mínimo
indispensável para se proceder à investigação.

Sendo o crime de ação penal privada, o arquivamento do
inquérito policial depende de decisão do juiz, após pedido do
Ministério Público.

O inquérito pode ser arquivado pela autoridade policial se ela
verificar ter havido a extinção da punibilidade do indiciado.

Sendo o arquivamento ordenado em razão da ausência de
elementos para basear a denúncia, a autoridade policial poderá
empreender novas investigações se receber notícia de novas
provas.

No crime de furto, no caso de a vítima, com 19 anos, ser separada judicialmente do autor do delito, a ação penal depende
de representação da ofendida.

Com a morte do ofendido, o direito de oferecer queixa não passa para os ascendentes.

Tendo em vista o caráter administrativo do inquérito policial, o indiciado não poderá requerer perícias complexas durante a
tramitação do expediente investigatório.

No caso de declaração de ausência da vítima por decisão judicial, o direito de representação nas hipóteses de ação penal
pública condicionada não se transmite para o cônjuge.

É possível a interceptação de comunicações telefônicas quando o indiciado for investigado por delitos apenados com
reclusão ou detenção, desde que a pena mínima para o fato investigado seja igual ou superior a dois anos.