Questões de Inquérito policial
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Questão: 21 de 687
278687
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
havia dois meses. Conduzido à delegacia, Jaime, em depoimento ao
delegado, no auto de prisão em flagrante, confessou que era o autor
do furto. Na audiência de custódia, o Ministério Público requereu
a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sob o
argumento da gravidade abstrata do delito praticado. No entanto,
após ouvir a defesa, o juiz relaxou a prisão em flagrante, com
fundamento de que não estava presente o requisito legal da
atualidade do flagrante, em razão do lapso temporal de dois meses
entre a consumação do crime e a prisão do autor. Dias depois, em
nova diligência no inquérito policial instaurado pelo delegado para
apurar o caso, Jaime, já em liberdade, retratou-se da confissão,
alegando que havia pegado a bicicleta de Abel como forma de
pagamento de uma dívida. Ao ser ouvido, Abel confirmou a
narrativa de Jaime e afirmou, ainda, que registrou boletim de
ocorrência do furto da bicicleta em retaliação à conduta de Jaime,
seu credor. Por fim, o juiz competente arquivou o inquérito policial
a requerimento de membro do Ministério Público, por atipicidade
material da conduta, sob o fundamento de ter havido entendimento
mútuo e pacífico entre Jaime e Abel acerca da questão, nos termos
do relatório final produzido pelo delegado.
A respeito da situação hipotética precedente, julgue os itens a
seguir.
impede que Jaime seja denunciado posteriormente pela mesma
conduta, ainda que sobrevenham novos elementos de
informação.
Questão: 22 de 687
279129
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
Cíveis e Criminais (Lei nº 9.
099/1995), julgue os itens seguintes.
penal desde que a denúncia esteja minimamente
consubstanciada nos elementos exigidos em lei.
Questão: 23 de 687
279541
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
para ser concluído.
Questão: 24 de 687
278263
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
a denúncia por parte do Ministério Público depende de
representação do ofendido, a ser oferecida no prazo de 06 (seis)
meses a contar do conhecimento da autoria, ainda que o
inquérito policial possa ser instaurado independentemente da
manifestação de vontade de Gabriel;
as investigações em inquérito policial não poderiam ocorrer pelo
prazo inicial de 20 (vinte) dias, considerando a previsão legislativa
de que o inquérito deve ter prazo máximo de 10 (dez) dias,
apenas podendo ser prorrogado por igual prazo;
o inquérito policial não poderia ter sido instaurado pela
autoridade policial sem a concordância do ofendido,
considerando a natureza da ação penal do crime investigado;
a queixa, caso Gabriel opte por apresentá-la, deverá ser
oferecida no prazo máximo de 06 (seis) meses a contar da data
do fato, ainda que outra data seja a do conhecimento da autoria;
a autoridade policial poderá, entendendo pela ausência de
materialidade delitiva, arquivar diretamente o inquérito policial.
Questão: 25 de 687
274297
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PGE/PE
Cargo(s): Analista Judiciário - Procuradoria
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
os itens a seguir.
para agravar a pena-base do condenado a título de maus
antecedentes e de personalidade desajustada ou voltada
para a criminalidade.