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Questões de Inquérito policial

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Questão: 246 de 685

240899

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade
policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento
do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

Questão: 247 de 685

240934

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento predominante no STF, o
arquivamento requerido pelo Ministério Público e deferido
pelo juiz, com fundamento na atipicidade do fato, produz
coisa julgada, o que impede a instauração de nova ação
penal.

Questão: 248 de 685

241012

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Policial Legislativo -Técnico Legislativo

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes.
O Ministério Público não poderá requisitar a instauração de
inquérito policial para investigar crime que se apure
mediante ação penal privada sem que haja manifestação do
ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

Questão: 249 de 685

240825

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado
pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras
diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá
requisitá-las diretamente à autoridade policial.

Questão: 250 de 685

240826

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
Se a complexidade do caso não permitir o imediato
ajuizamento da denúncia, é possível a instauração de
inquérito policial mesmo que se trate de apuração de crime
de menor potencial ofensivo.