Questões de Inquérito policial

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Questão: 256 de 697

240541

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
A polícia, provocada por delação anônima, pode adotar
medidas informais destinadas a apurar, previamente, em
averiguação sumária, com prudência e discrição, a possível
ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que
o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos
fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em
caso positivo, a formal instauração da persecução penal,
mantendo-se, assim, completa desvinculação desse
procedimento estatal em relação à notícia apócrifa.

Questão: 257 de 697

240543

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CL/DF

Cargo(s): Consultor Técnico Legislativo - Inspetor de Polícia Legislativa

Ano: 2005

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal,
julgue os itens que se seguem.
O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a
prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade
judicial.

Questão: 258 de 697

239657

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Administração

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

O inquérito policial acompanhará a denúncia ou
queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só
processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e,
neste caso, rubricadas pela autoridade.

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito
pela autoridade judiciária, por falta de base para a
denúncia, a autoridade policial poderá proceder a
novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

Mesmo no crime de sequestro, o delegado de polícia
não poderá requisitar, de empresas da iniciativa
privada, dados e informações cadastrais da vítima ou
de suspeitos, dependendo de decisão judicial.

Questão: 259 de 697

239116

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

10 / prisão

15 / prisão

10 / instauração

15 / instauração

Questão: 260 de 697

239053

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Banca: CONSULPLAN

Órgão: TRF - 2ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Processual Penal > Instrumentos de Investigação / Inquérito policial

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial
pode ser iniciado a requerimento do ofendido.

A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar
autos de inquérito policial quando o fato for atípico
ou estiver extinta a punibilidade.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial
somente poderá proceder a inquérito a requerimento
de quem tenha qualidade para intentá-la.

O Ministério Público não poderá requerer a
devolução do inquérito à autoridade policial, senão
para novas diligências, imprescindíveis ao
oferecimento da denúncia.