Questões de Inquérito policial

pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.

Ana precisa oferecer representação, para que seja
instaurado inquérito policial.

existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério
Público, mediante representação, para propositura de
ação penal.

isso é suficiente para que o agressor seja também
investigado criminalmente, independentemente de
lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária
pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o
fato à autoridade competente.

Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos
fatos também em âmbito penal.

pode examinar os autos sem procuração, mesmo que sujeitos a sigilo.

pode tomar apontamentos, desde que o faça unicamente por meio físico.

não pode apresentar razões e quesitos.

pode assistir seus clientes investigados durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade relativa do respectivo
interrogatório ou depoimento e, subsequentemente, de todos os elementos investigatórios e probatórios dele decorrentes
ou derivados, direta ou indiretamente.

pode ter delimitado pela autoridade competente o acesso aos elementos de prova relacionados a diligências em
andamento e ainda não documentados nos autos, desde que se trate de procedimento sujeito a sigilo.

A exigência de indícios de autoria e materialidade para
oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um
procedimento indispensável.

O despacho que indeferir o requerimento de abertura de
inquérito policial é irrecorrível.

O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não
poderá ter acesso aos elementos informativos que nele
constem, ainda que já documentados.

A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência
do crime, não poderá mandar arquivar os autos do
inquérito já instaurado.

Não cabe recurso administrativo aos escalões superiores do
órgão policial contra decisão de delegado que nega a abertura
de inquérito policial, mas o interessado pode recorrer ao
Ministério Público.

Representantes de órgãos e entidades da administração pública
direta ou indireta não podem promover investigação de crime:
deverão ser auxiliados pela autoridade policial quando
constatarem ilícito penal no exercício de suas funções.

Estando o indiciado preso, o inquérito policial deverá ser
concluído, impreterivelmente, em dez dias, independentemente
da complexidade da investigação e das evidências colhidas.

O delegado determinará o arquivamento do inquérito policial
quando não houver colhido elementos de prova suficientes
para imputar a alguém a autoria do delito.

Tratando-se de crimes de ação penal pública, o inquérito
policial será iniciado de ofício pelo delegado, por requisição
do Ministério Público ou por requerimento do ofendido ou de
quem o represente.